As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

• SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

  No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

  2021/11/29
• ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

  A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

  2021/08/04
• Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

  Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

  2021/06/07
• BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

  Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

  2021/05/31
• Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

  A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

  2021/05/25
• MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

  Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

  2021/05/11
• São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

  São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

  2021/05/11
• Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

  Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

  2021/04/30
• PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

  O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

  2021/04/28
• Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

  Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

  2021/04/26